News

In June and July 2015 CSPRI worked with the Legal Resources Foundation (LRF) - Kenya, and Resource Oriented Development Initiative (RODI) toward commencing their work for Kenya's National Council on the Administration of Justice.

At the 56th ACHPR Ordinary Session, which was held in Banjul, The Gambia, from 21 April to 7 May 2015, the ACHPR Committee for the Prevention of Torture in Africa (CPTA) decided that its first General Comment on Article 5 and the prevention and prohibition of torture would examine the right to redress for victims of torture and other ill-treatment.

Mozambique's new Penal Code came into effect today 29 June 2015, despite wide expectation that government would delay implementation of the law

No Sábado dia 20 de Junho, os Serviços de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional prenderam e encarceraram treze jovens activistas políticos e defensores de direitos humanos, numa residência onde discutiam questões políticas relacionadas com o estado da democracia em Angola. Depois de serem presos cada um deles foi levado para a sua residência algemados e a polícia fez buscas e confiscou equipamento informático e documentos, nomeadamente; computadores, máquinas fotográficas, agendas pessoais, revistas, documentos vários e cartões de recarga telefónica que encontraram. Muitos destes equipamentos e documentos são pertença de membros da família. A operação policial aconteceu sem qualquer “mandado de prisão ou de busca” e muitas vezes a polícia armada usou violência para entrar nas residências.

On 10 and 11 June 2015 CSPRI trained students and staff at the Universidade Edouardo Mondlane (UEM) in Maputo.

On 10 and 11 June 2015 CSPRI trained students and staff at the Universidade Edouardo Mondlane (UEM) in Maputo.

On 20-22 May 2015 CSPRI hosted a workshop with partners from across Africa to discuss indicators for pre-trial justice in Africa.

On 18 and 19 May 2015, CSPRI hosted a seminar in Cape Town with experts in constitutional law and criminal procedure law from Burundi, Côte d’Ivoire, Kenya, Mozambique and Zambia.