FICHA INFORMATIVA #10 Carta Africana sobre valores da descentralização, Governação local e Desenvolvimento Local

A União Africana(UA) adotou a “Carta Africana sobre os Valores e Princípios da Descentralização, Governação Local e Desenvolvimento Local” em 2014. A Carta é o primeiro real esforço da UA para promover sistemas descentralizados de governação no continente. Esta fornece um quadro para governação local, no qual as partes signatárias da Carta que são obrigadas a implementar nos seus respectivos países. Esta FICHA INFORMATIVA #10 examina os pontos fortes e fracos da Carta.